Comunicados

Os temas jurídicos foram destaque no primeiro dia do 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais, em Balneário Camboriú, na tarde desta quarta-feira, 15. Representantes sindicais de todo o Brasil debateram sobre as atualizações da legislação, convenções coletivas de trabalho, contribuição sindical, acordo coletivo, entre outros. 

As portarias 3.472/2023 e 102/2024, que tratam do registro sindical, foram apresentadas para orientar os representantes das entidades.  O prazo final para registrar as informações como  de mudanças estatutárias ou atualização de diretoria, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  vence no dia 30 de setembro.  Os sindicatos devem fazer o recadastramento utilizando o sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais ( CNES).  Se não for cumprido o prazo, o registro sindical poderá ser perdido. 

A programação do Congresso segue até sexta-feira, 17, e você confere os detalhes aqui no nosso site.